Termos e Condições
1. Introdução
As presentes “Condições Gerais de Utilização” determinam as regras de utilização do site www.planetad.pt, e estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site www.planetad.pt e a empresa Brands Leaders, SA, proprietária do site https://www.planetad.pt.A Brands Leaders, SA. é uma sociedade localizada no Parque Industrial Monte Rabadas com código postal 4720-608, em Prozelo - Amares, contribuinte fiscal 509 214 029 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga. As “Condições Gerais de Utilização” aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, excepto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa Brands Leaders, SA.
A Brands Leaders, SA pode, pontualmente, alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização.
Ao aceder ao site www.planetad.pt, o cliente compromete-se a respeitar as “Condições Gerais de Venda”.
É considerado que, quando um pedido é validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas “Condições Gerais de Utilização”
2. Condições de Venda
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições sem aviso prévio. Por favor leia-os atentamente sempre que fizer uma compra.
A sua utilização deste site implica a sua concordância com os termos e as condições aqui expressas.
Estes termos e condições constituem o contrato entre o comprador e Brands Leaders, SA, que regula a utilização deste site.
1- Lei e jurisdição
a) Para além do presente contrato, qualquer compra efectuada neste site estará também sujeita à legislação portuguesa que regula o comércio electrónico, nomeadamente os Decretos-Lei, 143/2001, de 26 de Abril; 7/2004, de 7 de Janeiro, e toda a restante legislação e directivas comunitárias aplicáveis;
b) Este contrato está subordinado à legislação portuguesa e, em caso de litígio, serão competentes apenas os tribunais portugueses.
2- Compra de produto e serviço
a) As encomendas confirmadas serão notificadas por correio electrónico, para o endereço fornecido pelo comprador;b) O preço dos produtos é em EURO (€) e está claramente anunciado no site. O IVA está incluído no preço, às taxas legais em vigor. Quando não, será expressamente assinalado. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio;
c) Em caso de erro de marcação do preço não seremos obrigados a fornecer os produtos a esse preço, sendo o cliente previamente informado desse facto;
d) O custo da entrega não está incluído no preço dos produtos, sendo adicionado no final de cada encomenda em função do valor da encomenda, do volume e destino;
e) A sua encomenda constitui uma ordem de compra que nos faz. Pedimos-lhe que verifique cuidadosamente os dados para se assegurar de que está correcta. Pedimos-lhe ainda que nos forneça toda a informação necessária relacionada com a encomenda, com a antecedência necessária à boa execução deste contrato;
Até aí poderemos declinar o fornecimento sem alegar quaisquer razões; nenhum outro facto, para além da aceitação dos fundos e/ou expedição dos produtos, constitui prova de aceitação da encomenda;
f) Em caso de indisponibilidade dos produtos, obrigamo-nos a informar o comprador tão breve quanto possível. Não serão levantados os fundos correspondentes;
g) Sempre que necessário contacte connosco através do endereço apoiocliente@planetad.pt ou via telefónica, através do +351 253 900 115, para esclarecer quaisquer questões relacionadas com a encomenda.
3. Política de privacidade
1. Privacidade e segurança de dados
Na loja online Planeta D, o seu direito à privacidade e à segurança dos seus dados são uma preocupação primordial. É por isso que, quando visita o site www.planetad.pt, preocupamo-nos e ajudamo-lo a manter o controlo sobre os seus dados pessoais na Internet. A seguir, descrevemos os procedimentos que utilizamos para proteger as informações que os utilizadores do site planetad.pt nos fornecem durante a visita ao site.
A loja online Planeta D só solicita tipos específicos de informações pessoais. Em algumas partes do site pedimos que nos forneça informações que permitem melhorar a sua visita ao site ou responder às questões que colocar na sua visita. A sua participação é totalmente opcional.
Por exemplo, solicitamos informações quando o utilizador:
• Coloca uma encomenda;
• Solicita um pedido de informação de um artigo;
• Solicita um pedido de orçamento;
• Preenche formulário da newsletter;
Em cada uma destas situações, é possível que solicitemos o seu nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, residência, tipo de empresa, informações de preferência de cliente, número de cliente e número de identificação fiscal, assim como informações pessoais similares necessárias para o registar ou inscrever em serviços ou ofertas. Caso precisemos de informações consideravelmente diferentes, iremos informá-lo. No caso da newsletter, o utilizador poderá retirar a inscrição desse serviço a qualquer momento.
A Brands Leaders, SA apenas utiliza as suas informações para fins específicos.
As informações fornecidas pelos nossos clientes na navegação neste site, serão mantidas em sigilo e serão utilizadas para fornecer suporte à sua relação de cliente com o Planeta D. Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar rapidamente a informação que procura no www.planetad.pt e informá-lo sobre actualizações de produtos, ofertas especiais, informações atualizadas e sobre os novos produtos e serviços da loja online Planeta D. É exigido dos colaboradores da loja online Planeta D que têm acesso às suas informações pessoais e às informações sobre prospectos, que mantenham as informações em sigilo e que não as utilizem para qualquer outro fim que não o fornecimento dos serviços prestados para a empresa. A loja online Planeta D não utiliza a recombinação de informações a seu respeito obtidas neste site, com dados de outras empresas, a fim de comercializar produtos ou serviços para o utilizador.
A Brands Leaders, SA não divulgará as suas informações pessoais a nenhuma organização externa para uso com fins de marketing.
As informações relativas ao utilizador (como o seu nome, residência e número de telefone) ou às suas encomendas e aos produtos que o utilizador compra não serão fornecidas ou vendidas a nenhuma organização externa, para uso com fins comerciais ou de promoção de serviços. É possível que as suas informações sejam partilhadas com entidades ou empresas contratadas pela Brands Leaders, SA exclusivamente para realizar serviços para a loja online Planeta D.
2. Comércio na Internet
A loja online www.planetad.pt foi projetada para oferecer opções relacionadas com a privacidade das informações relativas ao seu nome, residência, correio electrónico e qualquer outra informação que nos tenha fornecido, incluindo, os dados referentes ao seu cartão de crédito. A Brands Leaders, SA compromete-se a preservar a segurança dos dados relativos às informações obtidas no nosso site. Se a qualquer momento o utilizador desejar fazer uma compra, mas não quiser fornecer alguma informação online, incluindo as informações do seu cartão de crédito, pode fazer um pedido deixando apenas nome e número de telefone, que um representante da empresa entrará em contato telefónico para obtenção do resto da informação. O utilizador pode ainda entrar em contato directo com um representante comercial pelo telefone. Tem sido prática da loja online Planeta D entrar em contato com seus clientes no caso de um problema potencial com a sua encomenda ou com qualquer comunicação normal relacionada com a mesma.
No caso de, na sequência da navegação, o cliente desejar colocar encomenda para receber no seu domicílio, a loja online Planeta D, que cumpre em todos os casos com toda a legislação em vigor, declara expressamente que cumprirá com os requisitos das vendas à distância (apenas para encomendas com envio para o domicílio e não para reservas de produto para levantamento em loja).
3. O que mais devo saber sobre a minha privacidade?
Os sites e serviços da Internet de outras empresas acessíveis através do site www.planetad.pt têm práticas independentes de privacidade e recolha de dados, fora do nosso alcance. A Brands Leaders, SA não poderá ser de modo algum responsável por essas políticas ou acções independentes. Só o utilizador é responsável por manter o sigilo da sua contrassenha (password) ou de qualquer outra informação de conta corrente. Seja cuidadoso e responsável sempre que estiver ligado à Internet. Se o utilizador expuser informações pessoais online acessíveis ao público em geral, é possível que receba mensagens não solicitadas de outras empresas.
Embora nos esforcemos para proteger as suas informações pessoais, Brands Leaders, SA não pode garantir a segurança de transmissão de quaisquer informações que o utilizador nos transmita, fora das páginas com cifra SSL, e o utilizador faz o envio por sua própria conta e risco.
4. Segurança na Loja
Proporcionar ao utilizador uma experiência online segura é uma das principais prioridades das lojas online do Grupo Planeta D. Reconhecemos que a sua privacidade e segurança são da máxima importância e esforçamo-nos para garantir que as suas informações pessoais estejam bem protegidas.
Esperamos que, depois de ter compreendido as medidas que tomamos e os passos que seguimos para o proteger, o utilizador confie tanto na segurança das suas transacções e informações pessoais quanto nós.
Sobre qualquer questão que tenha relativa a este compromisso, não hesite em contatar.
4. Gastos de envio
| Zona de envio | Tempo de envio (dias úteis)* | Gastos de envio | Portes Grátis |
|---|---|---|---|
| Portugal Continental (MRW) | 1 - 3 | 2,90€ | 25,00€ |
| Portugal Continental (Pickup - Chronopost) | 1 - 3 | 2,90€ | 25,00€ |
| Açores e Madeira (CTT) | 6 - 9 | 5,90€ | 60,00€ |
| Espanha Continental (MRW) | 2 - 5 | 4,90€ | 60,00€ |
| França, Mónaco, Alemanha (Chronopost) | 3 - 6 | 10,94€ | 160,00€ |
| Bélgica, Holanda, Polónia, Austria, Rep. Checa (Chronopost) | 3 - 6 | 11,28€ | 165,00€ |
| Luxemburgo, R. Unido, Eslovénia, Dinamarca, Eslováquia (Chronopost) | 3 - 7 | 13,22€ | 185,00€ |
| Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Suécia, Estónia, Letónia, Córsega (Chronopost) | 4 - 7 | 16,95€ | 225,00€ |
| Croácia, Finlândia, Roménia, Noruega, Bulgária, Sérvia, Bósnia-Herzegovina (Chronopost) | 6 - 9 | 25,41€ | 325,00€ |
| Grécia (inclui ilha de Creta e exclui as restantes) (Chronopost) | 6 - 9 | 40,09€ | 490,00€ |
| *Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento e referem-se a dias úteis. | |||
5. Pagamentos
• Multibanco ou Homebanking
Para efectuar o pagamento através da Rede de Caixas Automáticas Multibanco utilize o seu cartão de débito ou crédito, digite o código secreto e siga estas instruções:
- Através de Caixa Multibanco (ATM), operação 'Pagamentos' e depois 'Pagamento de Serviços/Compras'
O pagamento deverá ser efetuado num prazo de 24 horas.• PayPal
Ao proceder à sua encomenda e optar pelo método de pagamento PayPal, o cliente será redireccionado para o site de pagamento seguro PayPal, para proceder ao pagamento.
Se já for cliente PayPal pode introduzir os dados da sua conta e proceder ao pagamento.
No caso de ainda não ser Cliente PayPal, serão solicitados os dados para pagamento da encomenda e para o respectivo registo. Os dados introduzidos permitem criar a sua conta PayPal, que poderá ser utilizada posteriormente no nosso site ou em qualquer outro que aceite este método de pagamento. Ao finalizar o pagamento será novamente remetido para a loja online Planeta D onde finaliza a sua encomenda.
- Receberá por email a confirmação da encomenda e a confirmação de pagamento PayPal.
• Cartão de crédito
Se pretender efetuar o pagamento com cartão de crédito, a sua encomenda será apenas tratada e enviada após recebermos a confirmação do pagamento.
Ao finalizar a sua encomenda, será enviado para a página da entidade HIPAY de forma a efectuar o pagamento da forma mais segura para si.
• Homebanking
Seleccione a opção 'Pagamento de Serviços'
Introduza os seguintes dados:
Entidade xxxxx
Referência xxx xxx xxx
Montante #,##
Pagável nas caixas Multibanco em todo o país ou por Homebanking.
O Talão emitido pelo Caixa Automático Multibanco ou o comprovativo da operação via Homebanking servem como prova de pagamento, conserve-o.
6. Entregas
O custo da entrega será calculado de acordo com o valor da encomenda, do volume e do destino, ao finalizar a encomenda, será adicionado ao preço total a pagar;
1. Portugal Continental: Empregaremos todos os esforços para providenciar a entrega nos prazos anunciados no site ou, por omissão, um prazo máximo de 3 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Caso o utilizador opte pela entrega na loja “física” do grupo Planeta D que este escolher, o prazo de entrega poderá sofrer um atraso de até 5 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 10 dias, mas não poderemos garantir a entrega neste prazo. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
2. Açores e Madeira: Os prazos anunciados no site referem-se apenas para Portugal Continental, para as Ilhas da Madeira e Açores o prazo de entrega é de aproximadamente 6-9 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 10 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
3. Espanha Continental: O prazo de entrega é de aproximadamente 2-5 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 7 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
4. França, Mónaco, Alemanha : O prazo de entrega é de aproximadamente 3-6 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 8 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
5. Bélgica, Holanda, Polónia, Áustria, Rep. Checa: O prazo de entrega é de aproximadamente 3-6 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 8 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
6. Suíça, Luxemburgo, R. Unido, Eslovénia, Dinamarca, Eslováquia: O prazo de entrega é de aproximadamente 3-7 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 8 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
7. Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Suécia, Estónia, Letónia, Córsega: O prazo de entrega é de aproximadamente 4-7 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 10 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
8. Croácia, Finlândia, Roménia, Noruega, Bulgária, Sérvia, Bósnia-Herzegovina: O prazo de entrega é de aproximadamente 6-9 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 10 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
9. Grécia (inclui ilha de Creta e exclui as restantes): O prazo de entrega é de aproximadamente 6-9 dias ou, por omissão, um prazo máximo de 10 dias, mas não poderemos garantir a entrega nestes prazos. Os prazos de entrega indicados consideram-se após a data de confirmação do pagamento da encomenda e referem-se a dias úteis.
• Poderão vir a ser aplicadas sobretaxas se o comprador não estiver presente no momento e local da entrega;
• O risco de danos ou perdas é transmitido ao comprador no momento da entrega ou, se erradamente recusar a entrega quando esta for tentada ou ainda se os dados fornecidos não forem correctos;
• A propriedade dos bens não lhe é transmitida até ao momento em que recebemos o pagamento correspondente.
7. Garantia
Se tiver um produto com defeito, pode devolver ou trocar artigos que, no momento da sua aquisição, sejam defeituosos, tenham falhas ou a sua qualidade seja insuficiente. Para poder proceder à troca, terá que nos apresentar a prova de compra (fatura/talão). Se se verificar que o artigo vem com defeito de fabrico, procederemos à devolução total da compra referente ao artigo em causa mais custos de envio (se for o caso). A Brands Leaders, SA não fará troca ou reembolso se se verificar que os artigos têm sinais de estarem danificados que não sejam resultado de falha de fabrico. Isto é aplicável a acidental, malicioso ou outros relativamente ao artigo danificado. Os exemplos incluem, entre outros:
- Sinais de uso inadequado, desgaste ou não cuidados;
- Calçado que tenham sido lavado na máquina ou que tenham sido enxutos em temperaturas elevadas;
- Utilização de detergentes ou outros produtos inadequados;
- Marcas de corte ou costurados, na costura ou gáspea;
- Airbags perfurados;
- Estragos por abrasivo/desgaste;
- Contaminação externa;
- Sinais de estragos extremos;
- Secagens forçadas;
- Manchas;
- Decomposição de material por elevada humidade ou por molhar.
(Esta política não irá afectar os seus direitos legais)
A encomenda, a compra, recibo/fatura e os Termos e Condições serão interpretados, construidos e reforçados em todos os respeitos de acordo com as leis de Portugal, e tanto o cliente como a Brands Leaders, SA estão sujeitos irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos respectivos tribunais da cidade de Braga, Portugal.
Se por qualquer razão, parte destas condições não possa ser cumprida, a validade do restante documento não será afectada. Usaremos os nossos esforços razoáveis para cumprir com qualquer estatuto aplicável, regulamentação ou outras ordens quando as mesmas entrem em vigor. Tomará conhecimento e concordará que estas Condições irão constituir um completo e exclusivo acordo acerca da venda e fornecimento dos Bens entre as duas partes. Está reservado o direito de se fazer alterações a este documento a qualquer momento.
A Brands Leaders, SA expressamente rejeita qualquer assunção ou garantia de qualquer tipo, seja ela de forma expressa ou implícita, em relação às mercadorias, entre outros, qualquer limitação, garantia de uso específico ou adequação das mercadorias para usos específicos que não estejam nestas condições.
8. Devoluções
O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001. Caso não fique totalmente satisfeito com os nossos produtos, a loja online Planeta D aceita-os de volta no prazo de 30 dias a contar da data de receção, e devolve a totalidade do seu valor, desde que estes se encontrem como lhe foram entregues (incluindo a embalagem original), isto é, sem estarem adulterados/usados.
As devoluções devem ainda ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos. Na volta, a Brands Leaders, SA devolve-lhe o dinheiro, ou credita-lhe o valor equivalente em produtos à sua escolha, no prazo máximo de 30 dias.
Os gastos de envio nas devoluções ficarão por conta do cliente, a não ser que a devolução seja devida a um erro nosso ou a algum defeito no produto, em cujo caso, os gastos de envio ficarão ao encargo da Brands Leaders, SA.
9. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/od ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º - 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 LISBOA
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Edifício Junta de Freguesia da Sé), 4700-030, Braga.
Tel.: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
Web: www.ciab.pt
8.Viana do Castelo Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394, Viana do Castelo.
Tel.: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
9. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt